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  01 de Março de 2018  |   2272 visitas

DIA DA DEFESA NACIONAL

Cidadãos portugueses com residência no estrangeiro


DIA DA DEFESA NACIONAL

1. CIDADÃOS COM RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO HÁ MAIS DE 6 MESES 

Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, que residam legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional devem comunicar ao Balcão Único da Defesa, uma das seguintes opções:

a. Requerer a marcação de uma data para cumprimento do dever militar de Comparência ao Dia da Defesa Nacional.
Através de requerimento assinado, disponível em bud.defesa.pt. O transporte apenas é assegurado em território nacional.

b. Requerer a Dispensa de Comparência ao Dia da Defesa Nacional.
Através de requerimento assinado, disponível em bud.defesa.pt, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da área de residência, ou em alternativa por órgão da administração pública, ou estabelecimento de ensino da área de residência.

Documentos aceites:
- Documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses;
- Certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino;
- Contrato de Trabalho com prazo superior a 6 meses.

 2. OUTRAS INFORMAÇÕES

Para o ano de 2018 serão convocados a cumprir o Dia da Defesa Nacional, todos os jovens nascidos durante o ano de 1999.
Durante o ano de 2019 serão convocados a cumprir o Dia da Defesa Nacional, todos os jovens nascidos durante o ano 2000.

A prestação de falsas declarações é passível de ser punida com pena de prisão até 3 meses ou multa até 60 dias.
Os cidadãos que não regularizem a sua situação ficam sujeitos a uma coima que vai de €249,40 a €1247 e inibidos do exercício de funções públicas até à regularização da sua situação militar.
Os editais de convocação podem ser consultados on-line em bud.defesa.pt. Caso o seu nome não conste nos editais deverá contactar o Balcão Único da Defesa.

3. CONTACTOS

Balcão Único da Defesa
Internet: bud.defesa.pt
Telefone: +351 213 804 200
Morada: Apartado nº 364, 1495-998 Lisboa, Portugal


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