Notícia

ensino
  20 de Agosto de 2018  |   1444 visitas

Recenseamento Eleitoral

Quando pedir um Cartão de Cidadão (novo ou renovação) poderá tratar da sua inscrição no recenseamento eleitoral


Recenseamento Eleitoral

O recenseamento eleitoral não é obrigatório para cidadãos portugueses que residam no estrangeiro, mas é um direito. E como votar é exercer a sua cidadania, entrou recentemente em vigor uma alteração legislativa que implica uma modificação no funcionamento do Recenseamento Eleitoral. Assim, todos os cidadãos nacionais com mais de 17 anos que residam no estrangeiro, aquando do pedido de um Cartão do Cidadão (pedido inicial ou renovação) no seu posto consular serão questionados se pretendem ficar inscritos nos cadernos eleitorais correspondentes à comissão recenseadora da sua área de residência.

Por exemplo, um cidadão que, aquando do seu pedido do Cartão de Cidadão, indique a sua residência na área de jurisdição de Consulado Geral de Portugal em Paris deverá declarar se pretende ficar inscrito no recenseamento eleitoral. Em caso afirmativo, passará a constar dos cadernos eleitorais desta área consular. Em caso negativo (o recenseamento eleitoral é um direito, não sendo obrigatório), não será inscrito ou permanecerá inscrito nos cadernos eleitorais onde se encontrava.

Todo o cidadão abrangido por esta situação pode, de forma voluntária, solicitar junto do seu Posto Consular de área de residência o cancelamento do seu recenseamento nos termos referidos.

Mais informações aqui, no Portal do Eleitor ou em Comissão Nacional de Eleições.


2016 © Consulado Geral de Portugal em Paris
Site desenvolvido por Luis Bernardo