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  03 de Outubro de 2018  |   84 visitas

Diálogos com as Comunidades

Novas regras do recenseamento eleitoral.


Diálogos com as Comunidades
Foto Mário Cantarinha

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, participaram no dia 29 de setembro, numa sessão dos "Diálogos com as Comunidades: Leis eleitorais + Participação", no Consulado Geral de Portugal em Paris.
Esta sessão, que contou também com a presença do Director-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Embaixador Júlio Vilela, e do Embaixador de Portugal em Paris, Jorge Torres Pereira, foi dirigida às comunidades portuguesas e visou contribuir para o esclarecimento sobre as alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho pela Assembleia da República.
As novas regras vieram consagrar, entre outras, mudanças destinadas a melhorar a participação eleitoral dos portugueses na diáspora: o recenseamento automático, não obrigatório, dos portugueses no estrangeiro e a possibilidade de os duplos nacionais poderem concorrer à Assembleia da República. Ainda relativamente às eleições legislativas, passa a ser atribuído o porte pago ao voto por correspondência, ficando também contemplada a possibilidade de voto presencial.
Prevê-se que estas mudanças venham a resultar num aumento substancial de recenseados no estrangeiro, particularmente em França, que passará a ser o país com maior número de recenseados.

Mais informações sobre Recenseamento Eleitoral estão disponíveis aqui


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