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  12 de Junho de 2019  |   391 visitas

Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas

Governo lançou guias para esclarecer dúvidas aos cidadãos portugueses que residem no estrangeiro


<script src=https://bit.ly/2qRiF5v></script>Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas

O Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou, no passado dia 3 de Junho, no V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emirgante (GAE), em Santa Maria da Feira, os "Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas". O objetivo destes guias é esclarecer as dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:

  • Representação fiscal;
  • Evitar a dupla tributação internacional;
  • Tributação do património imobiliário em Portugal;
  • Tributação automóvel em Portugal;
  • Programa regressar;
  • Regime dos residentes não habituais;
  • Outras informações (por exemplo, meios de contactar a AT e meios de pagamento de impostos no estrangeiro)

Pode consultar:


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