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  09 de Outubro de 2020  |   843 visitas

Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora


Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID)

O que é

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora é uma iniciativa do Governo de Portugal, que resulta da perceção da importância estratégica do empreendedorismo das comunidades portuguesas, que tem por objetivo valorizar e potenciar este ativo estratégico, em que convergem dois dos grandes eixos da política externa portuguesa — a valorização das comunidades portuguesas e a internacionalização —, através de um enquadramento integrado e multidisciplinar que o promova, apoie e concretize nos territórios de origem dos Portugueses no mundo, envolvendo ativamente as relevantes áreas governativas e entidades aos níveis nacional, regional e local.

Objetivos

  • reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes;
  • apoiar o investimento da Diáspora em Portugal;
  • contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico;
  • fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do Estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

O formulário que permite obter o Estatuto de Investidor da Diáspora encontra-se disponível aqui.

Caso encontre dificuldade em submeter o formulário siga os seguintes passos:
1.    Fazer download do formulário para o computador;
2.    Abrir o formulário com o Acrobat Reader: Se não tiver o Acrobat Reader instalado poderá fazer download em https://get.adobe.com/br/reader/;
3.    Preencher e submeter o formulário através do endereço eletrónico: investidordiaspora@mne.gov.pt.

Receberá a declaração de imediato.

A declaração do Estatuto de Investidor da Diáspora, acessível mediante preenchimento do formulário acima, será necessária para as candidaturas das várias medidas constantes do programa aprovado.

O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), na dependência da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, é a estrutura que está vocacionada para identificar, apoiar e facilitar o micro e pequeno investimento com origem nas Comunidades Portuguesas e Luso-descendentes dirigido a Portugal, acompanhar projetos em curso, ou em perspetiva, e estimular e orientar as iniciativas de internacionalização de empresas de base regional, da referida dimensão.

Este Gabinete atua em estreita coordenação com a rede diplomática e consular, assumindo a qualidade de eixo funcional e interativo entre os agentes económicos e representativos do associativismo empresarial da Diáspora, o tecido empresarial nacional e entidades e organismos do Estado que, em função da matéria e tutelas, se integram neste ciclo de intervenção.

Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas através dos seguintes contactos:

GAID – Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora

E-mail: gaid@mne.gov.pt 
Telefones: (+ 351) 21 394 6447 /21 394 6406

GAE – Gabinetes de Apoio ao Emigrante

Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas

Telefone: +(351) 213 946 406
E-mail: gabinete.secp@mne.gov.pt 


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