Espaço do Cidadão
ESPAÇO DO CIDADÃO
O que é
Espaço do Cidadão é uma iniciativa inovadora de atendimento em balcão único, que "…visa prestar um atendimento digital assistido, permitindo o acesso de cidadãos info-excluídos e contribuindo para a sua infoinclusão".
Peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa, o Espaço do Cidadão disponibiliza, num único balcão, variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviçosonline.
O Espaço do Cidadão insere-se na iniciativa do Governo "Administração aberta + Simples + Próxima", desenvolvida no âmbito das políticas de modernização e simplificação administrativa.
Em Portugal estão já disponíveis centenas de novos Espaços do Cidadão, criados para simplificar procedimentos administrativos com a Administração Pública e reduzir a burocracia.
O Consulado Geral de Portugal em Paris foi escolhido para a criação do primeiro Espaço do Cidadão fora de Portugal.
Serviços disponibilizados
A disponibilização de serviços no Espaço do Cidadão é uma realidade que se pretende dinâmica, vindo a ser progressivamente alargada à prestação do maior número de serviços procurados pelos utentes.
Na fase inicial estão disponibilizados os seguintes serviços:
| Entidade | Serviços disponíveis no Espaço do Cidadão do Consulado Geral de Portugal em Paris |
|---|---|
| IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes* *A disponibilizar brevemente |
Alteração de Morada na Carta de Condução |
| Segunda Via (duplicado) Carta de Condução + de 70 anos | |
| Segunda Via (duplicado) Carta de Condução - de 70 anos | |
| Revalidação grupo 2 (revalidar restrição 997) | |
| Revalidação Carta de Condução - 70 anos, com ou sem alteração de morada, e/ou grupo 2 + com ou sem alteração de dados | |
| Revalidação Carta de Condução + 70 anos com ou sem alteração de morada e/ou grupo 2 | |
| Substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições | |
| DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça | Pedido de Certificado de Registo Criminal |
| Pedido de Registo de Contumácia | |
|
Pedido de Certificado de Registo Criminal - Estatuto de igualdade de direitos; Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas |
|
| ISS – Instituto da Segurança Social | Segurança Social Direta |
| Consulta Número de Beneficiário | |
| Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença | |
| Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença | |
| Pedido de Declaração de Situação Contributiva – não aplicação de sanções | |
| Informação Genérica | |
| ISS/CNP - Instituto da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões | Pedido de Pensão de Viuvez |
| Pedido de Prestações por morte | |
| Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral | |
| Pedido de Subsídio de Funeral | |
| IGAC - Inspecção Geral das Atividades Culturais | Registo Propriedade Intelectual - Certidão |
| Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra | |
| Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico | |
| DGLAB | Certidões - Paroquiais |
| Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente - Consulta médica no hospital |
| Portal do Utente - Direitos e Deveres do utente | |
| Portal do Utente - Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…) | |
| Portal do Utente - Registo Informação clínica de utente para partilha com SNS | |
| Portal do Utente - Cartão de utente do serviço nacional de saúde | |
| Portal do Utente - Marcação de Consulta | |
| Portal do Utente - Listar Consultas | |
| Portal do Utente - Cancelar Consultas | |
| IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional | Candidatos - (Re) Inscrição para Emprego - Netemprego |
| Candidatos - Gestão da Inscrição para Emprego - Netemprego | |
| Candidatos -Registo de CV- Netemprego | |
| Candidaturas eletrónicas-Download de documentos - Netemprego | |
| Candidaturas eletrónicas-Submissão de candidaturas - Netemprego | |
| Entidades - Registo de entidade e obtenção de login - Netemprego | |
| Entidades - Registo de oferta de emprego - Netemprego | |
| AMA - Portal do Cidadão | Confirmação de alteração de morada |
| AMA - Chave móvel digital | Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio |
|
Autoridade Tributária (Finanças) |
Senha de Acesso - 1ª vez |
| Senha de Acesso - Recuperar | |
| Cadernetas Prediais - Obter | |
| IRS - Comprovativo de entrega de declarações - Obter | |
| IRS - Certidão de Liquidação - Obter | |
| Certidão de Dívida e Não Dívida - Obter | |
| Imposto Único de Circulação (IUC) - Documento de pagamento - Obter | |
| Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Documento para pagamento - Obter | |
| Dividas Fiscais - Documento para pagamento - Obter | |
| Coimas - Documento para pagamento - Obter | |
| E-Fatura - Consulta | |
| E-Fatura - Recolha | |
| E-Fatura - Validação | |
| E-Fatura - Receitas médicas | |
| Quitação Rendas | |
| Comunicação anual de rendas recebidas -Modelo 44 |
2016 © Consulado Geral de Portugal em Paris
Site desenvolvido por Luis Bernardo