A validade dos Cartões de Cidadão, certidões e outros documentos, caducados após 24 de fevereiro de 2020 é excecionalmente prolongada até 31 de dezembro de 2021, nos termos do DL 22-A/2021, de 17 de março. Se fizer prova de marcação (rdv) após 31 de dezembro de 2021, o Cartão de Cidadão, ou outros documentos, mantêm-se válidos além dessa data. Declaração para imprimir para o cartão de cidadão. Declaração para imprimir para outros documentos.

La durée de validité des cartes d'identité portugaises (« Cartão de Cidadão »), certificats et d'autres documents, périmées depuis le 24 février 2020 est exceptionnellement prolongée jusqu'au 31 décembre 2021. Dès que le titulaire fait preuve d’un rendez-vous pour refaire le « Cartão do Cidadão », permis de conduire, ou d'autres documents, la validité est prolongée au-delà du 31 décembre 2021.  Déclaration à télécharger pour la carte d'identité. Déclaration à télécharger pour d’autres documents.